Newsletters
A Reforma Tributária e a Corrida pelas Doações
O aumento das doações motivado pela reforma tributária evidencia a importância de um planejamento patrimonial que vai além da eficiência fiscal, considerando também os aspectos sucessórios, societários e familiares....
Renúncia à Herança – Blinda o Herdeiro Endividado?
A renúncia à herança nem sempre protege o herdeiro endividado. Em determinadas situações, a lei permite que credores aceitem a herança em seu nome, observados os limites e regras do direito sucessório....
Receita Federal Esclarece a Tributação do Ganho de Capital em Operações de Venda de Participações Societárias com Preço Variável
Solução de Consulta da Receita Federal define que, parcelas variáveis e condicionadas à ocorrência de eventos futuros em operações de M&A, constituem novos fatos geradores do ganho de capital....
Decreto Nº 13.075/2026 Prorroga Obrigatoriedade de Inscrição no CNPJ para Pessoas Físicas
Novo decreto adia para 2027 a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS. A medida beneficia, entre outros, produtores rurais, profissionais autônomos e alguns proprietários de imóveis que serão contribuintes nos termos da nova legislação....
Falta de bens da empresa, isoladamente, não basta: STJ fixa importante precedente sobre responsabilidade dos sócios
Quando uma empresa deixa de cumprir suas obrigações e não possui bens suficientes para quitar suas dívidas, é comum surgir a seguinte dúvida: os credores podem buscar diretamente o patrimônio dos sócios?...
Joint Tenancy With Right of Survivorship: Solução sucessória no exterior ou risco para brasileiros?
Para muitas famílias brasileiras, ter imóveis, contas ou investimentos no exterior deixou de ser exceção. E, junto com esses ativos, chegam institutos jurídicos estrangeiros que pedem leitura cuidadosa. Um dos mais comuns é a Joint Tenancy with Right of Survivorship, típica dos Estados Unidos e de outros países de tradição...
TJSP reafirma limitação da jurisdição brasileira em matéria sucessória sobre bens localizados no exterior
Com a crescente diversificação patrimonial por brasileiros no exterior, tornam-se cada vez mais frequentes as discussões envolvendo a sucessão de bens localizados em outros países. Acontece que embora a declaração de imposto de renda observe o princípio da universalidade, exigindo a declaração de todos os bens do residente fiscal no...
LC 227/26: Os Novos Caminhos da Sucessão Patrimonial Familiar
A forma de organizar o patrimônio familiar no Brasil entrou em uma nova fase. As recentes mudanças tributárias exigem atenção não apenas na criação de novas estruturas, mas também na revisão de planejamentos patrimoniais e sucessórios já implementados....
Amor, Patrimônio e Justiça: O que o caso Vini Jr. e Virginia ensina sobre Contrato de Namoro
Muito se tem falado sobre o término do relacionamento entre o jogador de futebol Vinicius Junior e a influenciadora Virginia Fonseca, especialmente acerca da existência de um contrato de namoro: afinal, esse instrumento realmente protege o patrimônio do casal?...