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STF confirma imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social
Bem de família: STJ reafirma a impenhorabilidade de imóveis de alto padrão
Tema em discussão: STJ analisa a possibilidade de usucapião no campo digital
STF deve formar maioria pela imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social
Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar maioria favorável ao reconhecimento da imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis para integralização de capital social, independentemente de a empresa possuir atividade preponderantemente imobiliária. O resultado parcial deve ser alcançado com o voto...
O que não se herda: testamento e curatela na segurança e previsibilidade na empresa familiar
Para os fundadores de uma empresa familiar, o que se compartilha vai muito além de quotas ou ações. Divide-se uma história, um propósito e um conjunto de valores e, acima de tudo, a vontade recíproca de permanecer sócios e cooperar por um objetivo comum. A doutrina societária tradicionalmente associa esse...
O patrimônio do cônjuge pode responder por dívidas?
STJ amplia a discussão sobre a constrição de bens do cônjuge em execuções. A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.145.365-SP , julgado em 22/06/2026, trouxe importante entendimento, expandindo alguns limites anteriormente traçados na execução de título extrajudicial em relação ao alcance dos bens compartilhados pelos cônjuges....
15 anos de história, confiança e construção conjunta
Neste mês de Setembro, a Franzim Consultoria Jurídica celebra 15 anos de trajetória. Esta data representa uma jornada construída com dedicação, propósito e, sobretudo, com a confiança de pessoas que caminharam ao nosso lado. Ao longo desses anos, tivemos o privilégio de apoiar famílias empresárias na construção de soluções que...
Namoro qualificado: STJ reforça os limites entre namoro e união estável
Uma recente decisão do STJ (REsp 2.227.076) coloca novamente em evidência uma figura que vem ganhando cada vez mais relevância nas discussões de Direito de Família: o namoro qualificado. Em um caso que envolvia filho em comum, relacionamento duradouro e noivado, a 3ª Turma afastou o reconhecimento da união estável...
Tributação e Patrimônio em Pauta
Um recorte dos principais acontecimentos e atualizações do último mês em matéria tributária e patrimonial. Selecionamos os temas que consideramos mais relevantes para famílias empresárias, sem a pretensão de esgotar os assuntos do período. RFB detalha procedimentos para recolhimento do IRRF incidente sobre distribuição de dividendos/lucros A Receita Federal detalhou...