Newsletters
LC 227/26: Os Novos Caminhos da Sucessão Patrimonial Familiar
A forma de organizar o patrimônio familiar no Brasil entrou em uma nova fase. As recentes mudanças tributárias exigem atenção não apenas na criação de novas estruturas, mas também na revisão de planejamentos patrimoniais e sucessórios já implementados....
Amor, Patrimônio e Justiça: O que o caso Vini Jr. e Virginia ensina sobre Contrato de Namoro
Muito se tem falado sobre o término do relacionamento entre o jogador de futebol Vinicius Junior e a influenciadora Virginia Fonseca, especialmente acerca da existência de um contrato de namoro: afinal, esse instrumento realmente protege o patrimônio do casal?...
Separação Total de Bens: decisão reforça limites à cobrança de dívidas
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe um recado claro para credores: no regime de separação total de bens, não é possível avançar automaticamente sobre o patrimônio do cônjuge para satisfazer uma dívida....
O Plano de Contingência nas Empresas Familiares
E se o principal sócio não puder mais decidir? Os casos de Fernando Henrique Cardoso e Anitta Harley revelam uma vulnerabilidade silenciosa nas empresas familiares. Sem um plano de contingências, empresas podem ficar vulneráveis num momento mais crítico para as famílias. É essencial definir previamente quem decide, como decide e...
Traição exposta e humilhação pública: quando o amor vira caso de indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao julgar a Apelação Cível nº 1008172-81.2024.8.26.0127, oriunda da Comarca de Carapicuíba, consolidou um entendimento relevante no Direito de Família: a infidelidade, por si só, não gera automaticamente o dever de indenizar. Contudo, quando acompanhada de exposição pública e intenção de humilhar,...