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LLC nos EUA entra no radar da Receita: o que muda para brasileiros com estruturas no exterior?

A recente Solução de Consulta COSIT nº 56/2026 trouxe um alerta importante para brasileiros que investem ou estruturam patrimônio no exterior por meio de LLCs nos Estados Unidos. De forma objetiva, a Receita Federal consolidou o entendimento de que LLCs com sócios não residentes nos EUA e tratadas como entidades...

Aprovação de contas em sociedades: um momento estratégico para governança e alinhamento

No Brasil, é prática comum que as sociedades aprovem as contas de seus administradores ao longo do mês de abril, já que, na maioria das empresas, o exercício social se encerra em 31 de dezembro. Assim, considerando a exigência legal de deliberação nos quatro meses subsequentes ao término do exercício...

Cláusula de eleição de foro após a Lei nº 14.879/2024: o que mudou e a controvérsia sobre sua aplicação

A Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024, alterou dispositivos do Código de Processo Civil relacionados a uma prática bastante comum no cenário jurídico e negocial brasileiro: a chamada cláusula de eleição de foro. Tradicionalmente, o sistema processual brasileiro distingue duas espécies de competência para a atuação do...

IRPF 2026: atenção ao prazo e aos impactos de reorganizações patrimoniais

A Receita Federal já iniciou o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (ano-calendário 2025). Conforme divulgado oficialmente, o prazo vai de 23 de março a 29 de maio de 2026....

Carta Inaugural – 15 Anos de Franzim Consultoria Jurídica

Na primeira edição da newsletter, uma carta de gratidão e propósito que marca os 15 anos da Franzim Consultoria Jurídica e inaugura um novo canal de diálogo....

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